Fonte: Pref. Nova Iguaçu/RJ - SMS • FGV • 2025
Questão 2325764
Considerando a legislação sanitária federal, o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e os princípios do SUS, assinale a opção incorreta.
AO SNVS, definido pela Lei nº 9.782/1999, integra instituições das três esferas de governo que exercem atividades de regulação, controle e fiscalização sanitária.
BO auto de infração e o termo de apreensão podem ser lavrados no mesmo ato fiscalizatório, sendo que a apreensão independe de defesa prévia quando houver risco sanitário, mas a sanção pecuniária exige processo administrativo.
CO poder de polícia sanitária permite impor restrições à atividade econômica, devendo sempre respeitar os princípios da legalidade, proporcionalidade e motivação.
DA fiscalização orientada por risco e a vigilância ativa dispensam a participação comunitária, pois são de competência exclusiva da autoridade sanitária.
EA notificação de doenças pela APS à Vigilância Epidemiológica pode ser compulsória para alguns agravos e facultativa para outros, conforme definido em lista nacional atualizada periodicamente pelo Ministério da Saúde.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D