Em relação à RDC N 275, DE 21 DE OUTUBRO DE 2002, que dispõe sobre regulamento técnico de procedimentos operacionais padronizados aplicados aos estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos, complementando as boas práticas de fabricação. Marque a alternativa CORRETA
Considerando as infrações à legislação sanitária federal e o respectivo rito processual administrativo, assinale a alternativa correta acerca do procedimento legal de coleta de amostras para fins de análise fiscal de produtos suspeitos de alteração, adulteração ou fraude.
Em relação à RDC N 216, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004, a qual dispõe sobre o regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação, a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado. Constitui corretamente a etapa de desinfecção, marque alternativa
O aditivo intencional consiste em toda substância ou mistura de substâncias, dotadas, ou não, de valor nutritivo, ajuntada ao alimento com a finalidade de impedir alterações, manter, conferir ou intensificar seu aroma, cor e sabor, modificar ou manter seu estado físico geral, ou
A dispensação de medicamentos controlados exige do farmacêutico rigorosa conferência documental. A Talidomida (Lista C3) e os Retinóides de uso sistêmico (Lista C2) possuem regras específicas devido à sua teratogenicidade. Analise as situações abaixo e assinale a alternativa CORR
O Código Sanitário Estadual de Santa Catarina (Lei nº 6.320/1983) define que a autoridade sanitária municipal pode interditar um estabelecimento quando:
De acordo com a RDC nº 301/2019, que regulamenta as Boas Práticas de Fabricação (BPF) no Brasil, qual medida deve ser prioritariamente adotada em uma investigação de desvio de qualidade em medicamentos?
Analisando a RDC 32/2008 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é possível identificar ações que protegem os trabalhadores de saúde, entre esses, os técnicos de enfermagem de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Sobre essas ações protetoras, analise as alte
Uma prefeitura elabora um plano de saúde municipal que inclui ações de segurança alimentar e promoção de práticas de atividade física. Durante a apresentação, um vereador questiona se essas iniciativas realmente pertencem ao campo de atuação do setor saúde, já que muitas delas en
De acordo com a Lei 13.021/2014, para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, exigem-se a autorização e o licenciamento da autoridade competente, além das seguintes condições: 1. ter a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento; 2. ter localizaçã
À luz da legislação sanitária aplicável e das competências municipais no SNVS, assinale a opção correta quanto à atuação da Vigilância Sanitária Municipal de Nova Iguaçu.
A RDC nº 216/2004 da ANVISA dispõe sobre boas práticas em serviços de alimentação. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um exemplo das exigências previstas.