Fonte: Pref. de São José do Campestre/RN • INSTITUTO IGEDUC • 2025

Questão 2381185

Considerando as infrações à legislação sanitária federal e o respectivo rito processual administrativo, assinale a alternativa correta acerca do procedimento legal de coleta de amostras para fins de análise fiscal de produtos suspeitos de alteração, adulteração ou fraude.

AA coleta de amostras deve ser feita em frasco único, enviado imediatamente ao laboratório, não sendo permitido ao detentor do produto manter qualquer amostra de reserva, pois isso facilitaria a adulteração da prova.
BA coleta de amostra para análise fiscal deve observar a legislação sanitária, sendo realizada, como regra, em duplicata, admitida a coleta em triplicata quando prevista em norma específica.
CA coleta em triplicata é obrigatória apenas para medicamentos controlados; para alimentos, basta coletar uma unidade do produto e descartar o restante do lote no lixo comum.
DA análise fiscal de produtos dispensa a coleta de amostras, sendo suficiente a inspeção visual do fiscal no local e o registro fotográfico da embalagem para comprovar a fraude físico-química.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B

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