Segundo a versão atualizada dos doze incisos que compõem o art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei nº 9.394/1996), todos os estabelecimentos de ensino brasileiros devem dar cumprimento às seguintes incumbências, exceto:
Tomando como parâmetro o que está disposto no art. 53, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), analise o conjunto de direitos educativos citados abaixo, julgando-os com o verdadeiros (V) ou falsos (F): ( ) Igualdade de condições para o acesso e permanên
Dentro da legislação educacional, é possível destacar a importância das Diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil. A partir desse documento, compreende-se, dentre uma série de aspectos, os princípios que norteiam as propostas pedagógicas. Esses princípios atuam d
Ao tratar da educação em apenas dez artigos (arts. 205 -214), a Constituição Federal de 1988 o faz de modo genérico e abrangente. No entanto, o primeiro artigo dessa sequência de dispositivos, que parece servir de fundamento para os demais, apresenta avanços significativos em rel
A III Seção da LDB, em seu parágrafo único, afirma que o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas será precedido de manifestação do órgão normativo do respectivo sistema de ensino, que considerará alguns critérios, como o destacado em qual alternativa?
Rui Barbosa (Rui Barbosa de Oliveira), advogado, jornalista, jurista, político, diplomata, ensaísta e orador, nasceu em Salvador, BA, em 5 de novembro de 1849, e faleceu em Petrópolis, RJ, em 10 de março de 1923. Membro fundador, escolheu Evaristo da Veiga como patrono da cadeira
De acordo com o artigo 32 da LDB, “o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante [...]”. Dentro desse contexto, destaque a alternativa q
Tício, aluno da Educação Básica, cumpre jornada de trabalho de seis horas diárias, possui trinta e um anos de idade e tem um filho de dez anos de idade. Diante dessa realidade, Tício procurou a direção da escola para tratar sobre sua participação nas aulas de Educação Física. A d
De acordo com a Resolução nº 5/2009, no inciso § 1o: “É dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção”. No inciso seguinte, aborda-se a idade obrigatória para matrícula na Educação Infantil de crianças até o dia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos articulam-se com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (Parecer CNE/CEB nº 7/2010 e Resolução CNE/CEB nº 4/2010) e reúnem princípios, fundamentos e procedimentos definidos
A educação, em suas diversas dimensões, abrange a articulação, acompanhamento, intervenção e execução do desempenho dos alunos e cidadãos. As dimensões pedagógicas têm o poder de moldar e desenvolver a identidade dos indivíduos, considerando seu contexto cultural e os valores, cr
Em 2026, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996) completará três décadas de existência caracterizadas pelas mudanças oriundas de acréscimos e alterações de artigos, exemplos: 26-A e 79-B. O artigo 26-A estabelece como obrigatório
De acordo com o Parecer CNE/CEB nº 20, que subsidiou a produção da Resolução CNE/CEB nº 05/2009, as instituições de Educação Infantil devem assegurar a educação em sua integralidade. Compreende-se, portanto, que
