Um grupo de pais de crianças com deficiência procurou a direção de uma escola pública para discutir a implementação de medidas de acessibilidade física e pedagógica. Eles citaram o Estatuto da Criança e do Adolescente como base para reivindicar os direitos de seus filhos.
Analise as informações a seguir: I. O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade. II. O acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio é dever
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), em seu artigo 21 destaca que a educação escolar compõe-se de educação básica e educação superior. A Educação Básica é formada: 1. Pela educação infantil. 2. Pelo ensino fundamental. 3. Pel
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), determina que o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante, entre outros, o des
Legislação Educacional4 alternativasPref. São José/SC2024
De acordo com o Art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o ensino será ministrado com base em princípios. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses princípios:
O inspetor escolar deve estar ciente das leis, normas e atribuições que regem sua função, garantindo que todas as atividades sejam realizadas dentro dos parâmetros legais e éticos estabelecidos pelo sistema educacional. Qual das seguintes atribuições é correta para um inspetor es
Desde 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) considera a disciplina de Educação Física como um componente integrado à proposta pedagógica da escola e obrigatório da educação básica. Assim sendo, segundo a LDB, a dispensa de obrigatoriedade só pode ocorrer em
A Lei Federal nº 9.394/96, que define as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), reforça a importância de um currículo mais plural. Em relação aos principios educacionais para o Ensino Fundamental, qual das opções abaixo reflete melhor uma prática pedagógica alinhada à LDB
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece a organização da Educação Básica no Brasil. Considerando as disposições dessa lei, qual das seguintes afirmações sobre a estrutura e os princípios da Educação Básica é correta, e qual é a princi
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, estabelece diretrizes para a proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Qual das seguintes afirmações reflete corretamente uma disposição do ECA e qual é a principal justificativa para ess
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, estabelece as diretrizes e bases da educação brasileira. Sobre essa legislação, analise as afirmativas a seguir. I- A LDB determina que o ensino fundamental é obrigatório e gratuito apenas para crianças e
Consta na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que no currículo do ensino fundamental, a partir do sexto ano, será ofertada:
A BNCC integra a política nacional da Educação Básica e vai contribuir para o alinhamento de outras políticas e ações, em âmbito federal, estadual e municipal, referentes à formação de professores, à avaliação, à elaboração de conteúdos educacionais e aos critérios para a oferta
A necessidade de definição de Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica foi posta pela emergência da atualização das políticas educacionais que consubstanciem o direito de todo brasileiro à formação humana e cidadã e à formação profissional, na vivência e co
