Um grupo de pais de crianças com deficiência procurou a direção de uma escola pública para discutir a implementação de medidas de acessibilidade física e pedagógica. Eles citaram o Estatuto da Criança e do Adolescente como base para reivindicar os direitos de seus filhos.
AO ECA prevê que os programas suplementares de apoio às crianças com deficiência são de responsabilidade exclusiva da escola pública.
BO ECA condiciona a oferta de programas suplementares de apoio à existência de recursos financeiros excedentes no orçamento da União.
CO ECA determina que o poder público deve assegurar programas suplementares de material didático-escolar, transporte e recursos pedagógicos adequados às necessidades dos alunos com deficiência.
DO ECA exige que os programas de apoio sejam oferecidos apenas em regiões com grande número de crianças com deficiência matriculadas.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
Estude com continuidade
Pratique mais questões de Legislação Educacional.
Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Pedagogia e Legislação Educacional.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que define as aprendizagens essenciais a serem desenvolvidas ao longo da educação básica. Qual das alternativas a seguir descreve corretamente algumas ideias da BNCC, conforme o documento oficial?
De acordo com o inciso XI do art. 4o da Lei no 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o que se considera como “requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos”?
Sendo o (a) professor(a) uma das figuras mais importantes do processo de aprendizagem dos alunos, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) preconiza, no artigo 13º, quais são as incumbências necessárias para que os docentes cumpram esse papel. De
A educação brasileira é regida por marcos legais que orientam a organização, o funcionamento e o desenvolvimento do ensino no país. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela Lei nº 9.394/1996, define os princípios, diretrizes e normas gerais da educa
