O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe, em seu art. 4º, que “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação e à dignidade”. De f
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/1996) e no que diz respeito à (s) característica(s) fundamental(is) de cursos de pós-graduação, julgue os itens a seguir. I. São cursos regulares em seguimento à graduação que visam a desenvolver e aprofundar a formação adqui
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal n° 9.394/1996, Art. 4, inciso III, sem considerar jurisprudência ou doutrina, que o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas h
Conforme a Lei Federal n° 9.394/1996 estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, segundo Art. 19, sem considerar jurisprudência ou doutrina, as instituições de ensino dos diferentes níveis podem ser classificadas como públicas, privadas ou comunitárias, essa clas
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC, 2018) afirma que “a formação integral visa ao desenvolvimento de competências cognitivas, socioemocionais, éticas e estéticas, articulando saberes e valores para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.” Essa concepção
Segundo a tabela de recomendações da FAO/OMS/UNU (2007), em relação a crianças de cinco anos, o valor seguro de acordo com a medida de RDA de proteína diária (g/kg/dia) é:
O § 3o, do artigo 2o da Lei no 11.364/2024 (Institui a Política de Educação Integral em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Presidente Prudente – SP, e dá outras providências), compreende por matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou
De acordo com a LDBEN 9394/96, a Educação constitui um eixo formativo de suma importância, tendo destaque no Título I da referida Lei. Nesse sentido, o texto explicita de forma CORRETA:
Os cursos de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação organizar-se-ão, no que concerne aos objetivos, características e duração, de acordo com as diretrizes curriculares nacionais definidas pelo(a)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990) estabelece, em seu art. 53, que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. Esse princípio impl
A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96) formam a base legal da educação inclusiva no Brasil. Assim, analise as afirmativas a seguir. I.A Constituição Federal, em seu Art. 208, garante o atendimento educacional espe
Em uma escola pública municipal, a equipe gestora percebeu que o índice de reprovação estava aumentando significativamente entre os alunos do ensino fundamental. Diante disso, o diretor convocou uma reunião com professores e responsáveis para revisar o projeto pedagógico e implem
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece princípios fundamentais para a organização e funcionamento do ensino no Brasil. Um dos pilares dessa legislação é a garantia da gestão democrática do ensino público, que deve ocorrer com a participaçã
Segundo o PNE e a legislação correlata, há a indicação e a valorização dos profissionais da educação básica, a qual inclui o piso salarial profissional nacional. Dessa maneira, indique a alternativa que aponta corretamente essa lei:
A articulação entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio, dar-se-á de forma integrada quando oferecida somente a quem já tenha concluído
O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei n º 13.005/2014, define diretrizes para orientar as políticas públicas educacionais no Brasil, com foco na qualidade, equidade e justiça social. Sobre as diretrizes estabelecidas pelo PNE, assinale V, se verdadeiras, ou F, s
O Plano Nacional de Educação (PNE) determina objetivos e metas para o desenvolvimento da Educação no Brasil em um período de dez anos. De acordo com o PNE, qual aspecto é prioritário?
