Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025
Entre as proibições ao servidor previstas na Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, está:I. Proceder com urbanidade no desempenho das funções.II. Praticar usura ou especulação, sob qualquer de suas formas.III. Utilizar recursos materia
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025
De acordo com a Lei Municipal nº 248/1993 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são penalidades disciplinares, entre outras: I. Advertência. II. Extorsão. III. Suspensão. IV. Demissão. Está CORRETO o que se afirma:
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasUFMT2025
Tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 992/2006, que reforma o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Nobres/MT, acerca da posse do servidor no cargo público, analise as afirmativas. I - A posse ocorrerá no prazo de até trinta dias, contados da publi
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2025
Conforme a Lei Complementar n º 01/2007, que dispõe sobre o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Restinga Sêca, o servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, ficará obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de q
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025
Tratando-se do disposto na Lei Municipal nº 117/1991 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre repouso semanal, analisar os itens. I. O servidor tem direito a repouso semanal remunerado, em um dia de cada semana, preferencialmente aos domingos, bem como nos di
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025
À luz da Lei Municipal nº 117/1991 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são casos que ensejam a aplicação da penalidade de demissão, EXCETO:
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025
Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.214/1984, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Canoas, assinalar a alternativa CORRETA.
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025
Considerando-se os efeitos das penas disciplinares estabelecidas na Lei Municipal nº 2.214/1984, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Canoas, a pena de destituição da função implica na impossibilidade de ser novamente designado para exercer funçã
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2025
João, servidor aposentado da Prefeitura de São Vicente/RS por invalidez, foi considerado apto para voltar ao trabalho, após avaliação da junta médica, e retornará ao cargo que ocupava. Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Vicente/RS, a qual form
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2025
Carlos é servidor público do município de São Vicente do Sul/RS e trabalha exclusivamente no período da noite. Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Vicente/RS, a qual gratificação ou adicional Carlos tem direito?
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025
Conforme a Lei Municipal nº 2.214/1984, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Canoas, NÃO está entre as hipóteses expressamente previstas no art. 75 como de efetivo exercício o período de afastamento em virtude de:
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2024
Conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa e suas alterações, as normas gerais para a realização de concursos públicos serão estabelecidas em regulamento próprio, aprovado por Decreto do:
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFURB2024
A Lei Complementar n.º 7/2002, que institui o regime jurídico dos servidores públicos do município de Bombinhas, em seu art. 172, afirma que ao servidor é proibido: I. Divulgar informações sobre o trabalho da repartição pública em redes sociais, mesmo que sejam de interesse públi
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2024
Conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa e suas alterações, somente fará jus à indenização de transporte em seu valor integral o servidor que, no mês, tenha efetivamente realizado serviço externo durante pelo menos:
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasCEV/UECE2024
De acordo com a redação atualizada da Lei Complementar Municipal nº 25/1997, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cáceres/MT, o servidor aprovado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade:
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFURB2024
A Lei Complementar n.º 7/2002, que institui o regime jurídico dos servidores públicos do município de Bombinhas, afirma, no seu Art. 24, que o servidor que deva ter exercício em outro município, em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercíc
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2024
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires, é configurado abandono de cargo a ausência intencional por mais de quantos dias?
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasCEV/UECE2024
Analise a seguinte situação hipotética: Generosa foi aprovada em concurso público para provimento de cargo efetivo de servidora pública de nível médio na Prefeitura Municipal de Cáceres/MT. Após a publicação do ato de nomeação em veículo oficial de imprensa e convocação para poss
