De acordo com a redação atualizada da Lei Complementar Municipal nº 25/1997, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cáceres/MT, o servidor aprovado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade:

Aao completar 03 (três) anos de efetivo exercício, desde que seja habilitado na avaliação espe cial de desempenho, a cargo de C omissão instituída para essa finalidade, realizada após o período de estágio probatório.

Bao completar 02 (dois) anos de efetivo exercício, desde que seja habilitado na avaliação especial de desempenho, a cargo da chefia imediata, realizada durante o período de estágio probatório.

Cao completar 02 (dois) anos de efetivo exercício, desde que seja habilitado na avaliação especial de desempenho, a cargo da chefia imediata, realizada após o período de estágio probatório.

Dao completar 03 (três) anos de efetivo exercício, desde que seja habilitado na avaliação espe cial de desempenho, a cargo de C omissão instituída para essa finalidade, realizada durante o período de estágio probatório.

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Resposta corretaAlternativa correta: A

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Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasINSTITUTO FUCAP2025

A Lei Complementar nº 136/2006 disciplina o regime jurídico aplicável aos servidores públicos do Município de Laguna, delimitando quem se enquadra no conceito legal de servidor público municipal. À luz das disposições iniciais da norma, assinale a alternativa correta:

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Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasINSTITUTO FUCAP2025

A Lei Complementar nº 136/2006 define conceitos essenciais relacionados à estrutura remuneratória dos servidores públicos do Município de Laguna. Considerando as distinções estabelecidas pela norma, assinale a alternativa correta:

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Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasINSTITUTO FUCAP2025

Sobre as restrições legais relativas ao cargo declarado desnecessário e às condições para o retorno do servidor à atividade, assinale a alternativa correta:

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Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFURB2025

Carlos ocupa cargo em comissão de diretor na Prefeitura de Camboriú há dois anos. Paralelamente, Ana exerce cargo efetivo e está em estágio probatório há oito meses, apresentando desempenho insatisfatório nas avaliações. Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Muni

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Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasINSTITUTO FUCAP2025

A estabilidade no serviço público municipal é adquirida após o estágio probatório e encontra limites expressamente previstos em lei. Considerando as hipóteses legais de perda do cargo, assinale a alternativa correta:

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De acordo com a redação atualizada da Lei Complementar Municipal nº 25/1997, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cáceres/MT, o servidor aprovado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade:

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