Considerando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n º 13.709/2018), assinale a alternativa correta sobre o que são as ações afirmativas, nos termos do Estatuto.
Dentre os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), há a realização do tratamento de dados pessoais para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidade
A Lei Geral de Proteção de Dados, conhecida como LGPD, possui 5 princípios que devem ser obser - vados na hora de tratar os dados pessoais. Assinale a alternativa que contém a descrição correta do princípio da Adequação.
A Lei Geral de Proteção de Dados, conhecidacomo LGPD, possui 5 princípios que devem ser obser -vados na hora de tratar os dados pessoais. Assinale aalternativa que contém a descrição correta do princípioda Adequação.
A Lei Geral de Proteção de Dados, conhecida como LGPD, está em vigor desde setembro de 2020. O intuito dessa norma é garantir que instituições nacionais e entidades estrangeiras com sede no país tenham mais cuidado ao manipular os dados pessoais. Assinale a alternativa que aprese
A professora Ana, que integra um órgão de pesquisa e está cursando o mestrado em uma instituição pública de ensino, solicitou à Secretaria de Educação do seu município acesso às notas e registros de avaliação dos alunos de sua turma, com o objetivo de realizar um estudo sobre o d
Em agosto de 2023, um curso de doutorado de uma instituição de ensino da rede federal fez um processo seletivo para o ingresso de novos discentes. No momento da matrícula, foi solicitada a entrega das cópias xerográficas da carteira de identidade e do comprovante de residência, a
De acordo com a LGPD, qual princípio garante aos titulares de dados a informação clara, precisa e de fácil acesso sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial?
A Lei nº 13.709/ 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais. Nos termos da referida Lei, considera-se _____________ a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. Assinale a alternativa que preenche correta
Segundo a Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade deve ser composto de 23 (vinte e três) representantes. O órgão para o qual está previsto o maior número de representantes neste conselho é o:
Segundo o Art. 15º da Lei Geral de Proteção de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, o término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nas seguintes hipóteses, EXCETO:
De acordo com a Lei Federal Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), tratando-se dos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais, analise as informações a seguir:I. O tratamento de dados pessoais cujo acesso é público deve considerar
Sob a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa que apresenta o procedimento que deve ser realizado quando há um vazamento de dados que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares.
De acordo com a Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – e suas alterações posteriores), assinale a alternativa incorreta:“A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos”:
De acordo com a Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – e suas alterações posteriores), analise a afirmativa abaixo. “A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de”: Diante do exposto, assinale a alternativa inc
