Fonte: Pref. São João Nepomuceno/MG • INSTITUTO CONSULPLAN • 2024
Questão 1573645
A professora Ana, que integra um órgão de pesquisa e está cursando o mestrado em uma instituição pública de ensino, solicitou à Secretaria de Educação do seu município acesso às notas e registros de avaliação dos alunos de sua turma, com o objetivo de realizar um estudo sobre o desempenho escolar. No entanto, o pedido foi negado com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sob a justificativa de que, embora possível a anonimização dos dados, a divulgação poderia comprometer a privacidade dos alunos. Ana, então, recorreu administrativamente, argumentando que a informação solicitada seria utilizada de forma anônima e apenas para fins acadêmicos. Com base na Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018, é correto afirmar que o pedido da professora Ana deve ser:
AAceito, desde que Ana assine um termo de confidencialidade, comprometendo-se a não divulgar os dados a terceiros.
BNegado, porque a LGPD não permite o acesso a dados pessoais por servidores públicos, ainda que para fins acadêmicos.
CAceito, desde que sejam adotadas medidas de anonimização dos dados, garantindo que os alunos não possam ser identificados.
DNegado, pois a LGPD proíbe expressamente o acesso de órgãos de pesquisa a qualquer dado pessoal, independentemente do propósito de uso.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C