Fonte: UFCSPA • FUNDATEC • 2024
Questão 1115447
Considerando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n º 13.709/2018), assinale a alternativa correta.
AO tratamento de dados pessoais sensíveis não poderá ocorrer sem decisão judicial, ainda que autorizado pelo titular, de forma específica e destacada, para finalidades específicas.
BA Lei veda a transferência internacional de dados, em qualquer hipótese.
CO tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes poderá ocorrer mediante autorização da própria criança ou adolescente titular dos dados.
DEntre os fundamentos da disciplina da proteção de dados pessoais, está o do respeito à privacidade.
EA Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais apenas nos meios físicos.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D
