Fonte:Pref. Santa Rita do Sapucaí/MG • OBJETIVA CONCURSOS • 2018
Questão 1442440
Em conformidade com a Lei Municipal nº 4.123/2007, no prazo máximo de 120 dias, contados do dia seguinte ao da primeira reunião do CODEMA, será elaborado(a):
AA primeira lei de preservação e de melhoria do meio ambiente, que será submetida à aprovação dos membros da Mesa do Poder Legislativo Municipal.
BO seu Regimento Interno e esse será submetido à homologação através de Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal.
CA primeira medida provisória referente à defesa e à recuperação do meio ambiente, sendo submetida à homologação através de Mandado de Segurança do Chefe do Poder Executivo Estadual.
DO seu Decreto Interno e esse será submetido à homologação através de lei da Mesa do Poder Legislativo Municipal.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
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