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Questões de Estatuto do Servidor Público

300 questões publicadas em Legislação Específica.

Estatuto do Servidor Público4 alternativasPref. Bombinhas/SC2021

De acordo com a Lei Complementar 07/2002, estatuto do servidor público do Município de Bombinhas, que institui o regime jurídico único, o conceito de cargo público é:

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Estatuto do Servidor Público5 alternativasFGV2021

O funcionário nomeado e empossado em cargo de provimento efetivo sob o regime da Lei Complementar nº 17/01, ao entrar em exercício, ficará sujeito a

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Estatuto do Servidor Público5 alternativasUNIOESTE2020

O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (Lei nº 1.822/1999) prevê que:

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Estatuto do Servidor Público5 alternativasUNIOESTE2020

Quanto à jornada e ao regime de trabalho do servidor público do município de Toledo, é correto afirmar:

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasUNIOESTE2020

Para efeitos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Céu Azul, é incorreto afirmar que:

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Estatuto do Servidor Público5 alternativasIBADE2020

Segundo a Lei Complementar nº 6, de 03 de setembro de 2002, que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vila Velha e dá outras providências, na Subseção II, Do Estágio Probatório, o Art. 29, diz que: O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasPref. Bombinhas/SC2020

Ao zelador patrimonial cabe zelar por todos os bens públicos sob sua responsabilidade, assim caso depare com um ar condicionado deixado ligado, o zelador patrimonial deve em primeiro lugar:

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasPref. Bombinhas/SC2020

Em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 228/2015 figura entre as atribuições de um zelador patrimonial:

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasPref. Bombinhas/SC2020

Estado o zelador patrimonial no exercício de suas funções e sendo desacatado por um cidadão estranho ao serviço público, o procedimento correto a ser adotado será:

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasPref. Bombinhas/SC2020

De acordo com o estatuto do servidor público do município de Bombinhas, após um ano de efetivo exercício no serviço público, o servidor terá direito a:

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasPref. Bombinhas/SC2020

De acordo com a Lei Complementar nº 07/2002 – estatuto do servidor público – ao completar três anos de efetivo exercício no serviço público, após avaliação funcional o servidor torna-se:

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasPref. Bombinhas/SC2020

O zelador patrimonial deve sempre se apresentar ao trabalho:

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasUFMT2019

De acordo com a Lei Complementar n.º 62/2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Pontes e Lacerda/MT, analise as asserções a respeito da redistribuição. I- A redistribuição ocorrerá de ofício para ajustamento de lotação e de força de trabalho às nec

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Estatuto do Servidor Público5 alternativasUnifil2019

Conforme disposto na Lei Complementar nº 002/2000 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Mariana – Estado do Paraná, Das Licenças, assinale a alternativa incorreta.

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasPref. Bombinhas/SC2019

Em conformidade com o estatuto do servidor público de Bombinhas, são passiveis de demissão aplicada aos servidores públicos, os seguintes casos:

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasPref. Bombinhas/SC2019

O Estatuto do Servidor Público do Município de Bombinhas, disposto na Lei Complementar nº 07, preconiza como dever do servidor público:

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasPref. Bombinhas/SC2019

O Estatuto do Servidor Público de Bombinhas, estatui sobre a progressão funcional do servidor, estando correto o disposto constante na alternativa:

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasPref. Bombinhas/SC2019

O Estatuto do Servidor Público do Município de Bombinhas, introduzido pela Lei Complementar 07/2002 preconiza que vencimento é:

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasPref. Bombinhas/SC2019

A Lei Complementar nº 7/2002 consubstancia as normas constitucionais sobre o serviço público. Nesta seara, pode-se afirmar no tocante ao estágio probatório:

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2019

Segundo a Lei Complementar nº 265/2005 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, são deveres do funcionário, EXCETO:

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