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Questões de Estatuto do Servidor Público

300 questões publicadas em Legislação Específica.

Estatuto do Servidor Público4 alternativasPref. Bombinhas/SC2023

Com fundamento na Lei Complementar nº 7/2002 – Estatuto do Servidor Público, assinale a alternativa que representa o conceito: é o efetivo desempenho das atribuições de cargo público ou de função pública:

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasPref. Bombinhas/SC2023

De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Bombinhas, qual é o objetivo fundamental da Lei em relação aos servidores públicos?

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Estatuto do Servidor Público5 alternativasFUNDATEC2023

Segundo a Lei Orgânica de Campo Bom, a Câmara ficará em recesso de 20 de dezembro a 31 de ________. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasUNIOESTE2022

Segundo o parágrafo 2º do art. 16 da Lei 2.666/2015, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Municipais de São Miguel do Iguaçu: A posse ocorrerá no prazo de até............ dias contados da data do edital de convocação, podendo ser prorrogável por igual período mediante reque

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasUNIOESTE2022

Segundo o art. 23 da Lei 2.666/2015, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Municipais de São Miguel do Iguaçu: Reversão é:

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasCEBRASPE2022

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Estância (Lei n.º 16/2007), às pessoas com deficiência é assegurado o direito de inscrição em concurso público para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com as suas deficiências, sendo a elas res

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasCEBRASPE2022

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Estância (Lei n.º 16/2007), o critério de julgamento observado na avalição especial que ocorre durante o período de estágio obrigatório e que indica a capacidade do servidor de desenvolvimento normal das atividades do se

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasUNIOESTE2022

Segundo o art. 13 da Lei nº 20, de 20 de junho 1993, que “d ispõe sobre a instituição de regime jurídico único dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências ”. A primeira investidura em cargo de provimento efetivo será feita mediante?

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasPref. Bombinhas/SC2022

De acordo com o Estatuto do Servidor Público de Bombinhas (Lei Complementar 7/02), são requisitos básicos para investidura em cargos ou funções públicas, exceto:

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasPref. Bombinhas/SC2022

De acordo com a lei complementar n° 228 de 27 de maio de 2015, são atribuições do Zelador Patrimonial, exceto: (assinale a alternativa que não condiz com as atribuições do Zelador Patrimonial)

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasUEPG2022

De acordo com a Lei nº 869, de 05/07/1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, os cargos que correspondem a uma profissão e aos integrantes de classes são considerados como os de:

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasPref. Bombinhas/SC2022

De acordo com o Estatuto do Servidor Público de Bombinhas (Lei Complementar 7/02), a vacância do cargo público decorrerá de, exceto:

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasPref. Bombinhas/SC2022

Assinale a alternativa incorreta. De acordo com o Estatuto do servidor público é dever do servidor:

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasPref. Bombinhas/SC2022

Segundo o Art.171 do Estatuto do Servidor (Funcionário) Público de Bombinhas/SC qual dos itens abaixo não faz parte dos deveres do servidor:

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasPref. Bombinhas/SC2022

Estatuto do servidor público de Bombinhas. Conforme Lei Complementar 093/2009, são atribuições do profissional fisioterapeuta, EXCETO:

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasAMEOSC2022

A Lei Orgânica de São João do Oeste - SC NÃO prevê como motivação para que o servidor público estável perca seu cargo:

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasCEBRASPE2022

De acordo com a Lei n.º 11.350/2006, as atividades típicas do agente de combate às endemias, em sua área geográfica de atuação, incluem

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasUNIOESTE2022

De acordo com a Lei 2.056/2015, que dispõe sobre o quadro de pessoal do Executivo Municipal de Barracão, a ascensão funcional, com avanço de níveis dentro do mesmo cargo, não será proporcionada ao servidor efetivo por:

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasOMNI CONCURSOS2021

As disposições do presente Estatuto do Servidor Público Municipal de Bambuí aplicam-se aos Funcionários da Câmara Municipal, observadas as normas constitucionais. Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasOMNI CONCURSOS2021

De acordo com o Art. 74 - O exercício é a prática de atos próprios do cargo ou função pública. Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.

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