Segundo a Lei Complementar nº 6, de 03 de setembro de 2002, que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vila Velha e dá outras providências, na Subseção II, Do Estágio Probatório, o Art. 29, diz que: O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 3 (três) anos, durante o qual sua aptidão e capacidade serão avaliadas para o desempenho do cargo. No Art. 31, expressa que: A avaliação parcial de desempenho será realizada por uma Comissão Especial de Avaliação de Desempenho - CEAD, composta por 3 (três) servidores, que sejam:
Aefetivados, e com mais de cinco anos de carreira no Município.
Bapartidários e que estejam investidos de Cargos de Confiança.
Cresponsáveis por setores ligados aos Recursos Humanos da Prefeitura.
Dligados ao servidor a ser avaliado e que conheçam seu desempenho.
Eestáveis e de nível hierárquico não inferior ao do servidor a ser avaliado.
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Resposta corretaAlternativa correta: E
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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Bárbara/MG, o ato pelo qual se dá a investidura do servidor no cargo público, mediante assinatura de termo, é denominado:
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De acordo com a LC nº 05/1997 (Estatuto do Servidor), o candidato aprovado em concurso público dentro de sua validade para determinado cargo: Assinale a alternativa que representa corretamente uma restrição prevista em lei.
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Segundo o artigo 138 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Arraial do Cabo, será concedida, ao servidor, licença para tratamento de saúde, a pedido ou ex-officio. Esse tipo de licença deve ser precedido de inspeção médica realizada:
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O instituto da readaptação permite que o servidor seja transferido de cargo por motivo de saúde. Assinale a alternativa que corresponde corretamente aos requisitos previstos para a readaptação.
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De acordo com o Art. 41º do Estatuto dos Servidores Públicos do Município De Timbé do Sul (Lei Municipal Nº 1.959/2019), São formas de vacância de cargo público, EXCETO:
