As disposições do presente Estatuto do Servidor Público Municipal de Bambuí aplicam-se aos Funcionários da Câmara Municipal, observadas as normas constitucionais. Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.
AOs vencimentos dos cargos da Câmara Municipal poderão ser superiores aos pagos pelo Executivo Municipal, para cargos de atribuições iguais ou assemelhados.
BNenhum ato de competência do Prefeito, neste caso, serão exercidos, privativamente, pelo Presidente da Câmara.
COs cargos públicos municipais serão acessíveis a todos os brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos no Estatuto do Servidor Público Municipal de Bambuí.
DEm regra, é permitida a prestação de serviços gratuitos.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
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Estatuto do Servidor Público4 alternativasFRONTE2025
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Bárbara/MG, o ato pelo qual se dá a investidura do servidor no cargo público, mediante assinatura de termo, é denominado:
Estatuto do Servidor Público4 alternativasACCESS2025
De acordo com a LC nº 05/1997 (Estatuto do Servidor), o candidato aprovado em concurso público dentro de sua validade para determinado cargo: Assinale a alternativa que representa corretamente uma restrição prevista em lei.
Estatuto do Servidor Público4 alternativasIBAM2025
Segundo o artigo 138 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Arraial do Cabo, será concedida, ao servidor, licença para tratamento de saúde, a pedido ou ex-officio. Esse tipo de licença deve ser precedido de inspeção médica realizada:
Estatuto do Servidor Público4 alternativasACCESS2025
O instituto da readaptação permite que o servidor seja transferido de cargo por motivo de saúde. Assinale a alternativa que corresponde corretamente aos requisitos previstos para a readaptação.
Estatuto do Servidor Público5 alternativasPS Concursos2025
De acordo com o Art. 41º do Estatuto dos Servidores Públicos do Município De Timbé do Sul (Lei Municipal Nº 1.959/2019), São formas de vacância de cargo público, EXCETO:
