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Questões de Estatuto do Servidor Público

300 questões publicadas em Legislação Específica.

Estatuto do Servidor Público4 alternativasINSTITUTO IBEST2024

De acordo com a Lei Complementar n.º 107/2006, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Dourados e de suas autarquias e fundações públicas, o servidor em estágio probatório pode solicitar a exoneração

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Estatuto do Servidor Público5 alternativasFURB2023

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ilhota, em seu art. 62, esclarece acerca das indenizações. Sendo assim, constituem indenizações ao servidor público, além do transporte e auxílio escolar:

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasIFMT2023

A Lei Complementar Municipal nº 2.771/2023 dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica Pública Municipal e respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Salários e dá outras providências. Analise as afirmativas sobre a lei.

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Estatuto do Servidor Público5 alternativasFAUEL2023

De acordo com o Art. 35, da Lei 007/97 – Estatuto dos Servidores públicos da Administração Direta, Autarquia e Funcional dos Poderes Executivo e Legislativo do Município, analise as afirmativas a seguir, e assinale a alternativa CORRETA: A exoneração de cargo em comissão dar-se-á

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Estatuto do Servidor Público5 alternativasFAUEL2023

De acordo com o Art. 67, da Lei 007/97 – Estatuto dos Servidores públicos da Administração Direta, Autarquia e Funcional dos Poderes Executivo e Legislativo do Município, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna da afirmação a seguir: Por quinquênio de efetivo, e

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Estatuto do Servidor Público5 alternativasFUNDATEC2023

Segundo o Art. 9º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Coronel Pilar, as promoções obedecerão aos seguintes critérios: I. Comprovação de titulação. II. Avaliação de desempenho. III. Tempo de exercício mínimo na classe. Quais estão corretas?

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Estatuto do Servidor Público5 alternativasFUNDATEC2023

O Art. 23 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Coronel Pilar estabelece que a jornada de trabalho dos professores com atuação na Educação Infantil e no Ensino Fundamental Anos Iniciais (1º ao 5º ano) será de até quantas horas semanais?

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Estatuto do Servidor Público5 alternativasFUNDATEC2023

Conforme o Estatuto Municipal do Servidor Público de Porto Xavier, são requisitos básicos para investidura no serviço público municipal, EXCETO:

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasAMEOSC2023

Segundo a Lei Orgânica de Santa Helena/SC, a fixação dos padrões de vencimentos e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos observará alguns requisitos. Qual das alternativas abaixo NÃO cita um deles?

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Estatuto do Servidor Público5 alternativasFAUEL2023

De acordo com o parágrafo único do Art. 73, da Lei 007/97 – Estatuto dos Servidores públicos da Administração Direta, Autarquia e Funcional dos Poderes Executivo e Legislativo do Município, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna da afirmação a seguir: Aos ocupa

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Estatuto do Servidor Público5 alternativasFUNDATEC2023

Conforme o Estatuto Municipal do Servidor Público de Porto Xavier, constituem gratificações e adicionais dos servidores públicos municipais, EXCETO:

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasPref. Bombinhas/SC2023

De acordo com a Lei Complementar nº 180 de 2013, são atribuições do cargo de Professor: I) ministrar aulas de qualidade, motivadoras e criativas, com metodologia diversificada, cumprindo rigorosamente os dias letivos e horários estabelecidos pela escola; II) promover avaliações d

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Estatuto do Servidor Público5 alternativasFUNDATEC2023

De acordo com o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Coronel Pilar, são considerados profissionais da educação os que exercem cargos de:1. Coordenador Pedagógico.2. Pedagogo.3. Diretor.4. Vice-Diretor.O resultado da somatória dos números correspondentes às afir

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2023

Sobre os requisitos básicos para o ingresso no serviço público, de acordo com a Lei Complementar nº 520/2005 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: I. Nacionalidade brasileira. II. A idade mínima de 18 anos. Está(ão) CORRETOS:

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasPref. Bombinhas/SC2023

De acordo com o Estatuto do Servidor Público de Bombinhas, a alternativa que define o período durante o qual a aptidão e capacidade do servidor serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo é;

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasPref. Bombinhas/SC2023

Nos termos da Lei Complementar nº 7/2002 do Município de Bombinhas, a estabilidade no serviço público dar-se-á:

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Estatuto do Servidor Público5 alternativasIDHTEC2023

Todo servidor público deve se comportar de maneira ética e profissional no seu ambiente de trabalho. Nesse sentido, assinale a única alternativa que não indica um dever do servidor público, em conformidade com a conduta ética que deve manter:

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasPref. Bombinhas/SC2023

De acordo com Estatuto do Servidor Público, assinale a alternativa incorreta em relação aos conceitos dispostos na lei.

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasPref. Joaçaba/SC2023

Em relação ao Estatuto dos Servidores Públicos do município de Joaçaba/ SC, com redação acrescida pela Lei Complementar nº 461/2022, é atribuição do profissional do cargo de Apoio Escolar, exceto.

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Estatuto do Servidor Público5 alternativasFGV2023

Eliane, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo, em atuação em determinado órgão do Poder Executivo do Estado do Amapá, consultou o Departamento de Recursos Humanos em relação à possibilidade de requerer a sua “movimentação”, a pedido, para outro órgão do Poder Executiv

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