1.381 questões publicadas em Legislação Específica.
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasFAUEL2023
De acordo com o Art. 4º da Lei Federal nº 8069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação de alguns direitos. Assinale a alternativa que representa todos
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasVUNESP2023
Considerando os direitos à educação, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta que corresponda a um dever do Estado.
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasFAUEL2023
De acordo com o Art. 56º da Lei Federal nº 8069/1990, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar alguns casos. Assinale a alternativa que representa os casos no qual os dirigentes deverão comunicar o Conselho Tutelar de acordo com os i
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasUTFPR2023
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei no 8069/1990, dispõe sobre a política de proteção integral à criança e ao adolescente. O ECA expõe de forma enfática a necessidade de assegurar e facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasVUNESP2023
Com a finalidade de visitar parentes no estado de Minas Gerais durante o período das férias escolares, os pais de Miguel e André, com 8 e 16 anos, respectivamente, pretendem adquirir passagens de ônibus para que os filhos viajem sozinhos ao encontro de seus familiares, saindo de
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasIVIN2023
Desdobrado em cinco capítulos, o Título II do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) trata especificamente dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, os quais devem ser efetivados pela família, pela comunidade, pela sociedade em geral e pelo Po
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasUNESC2023
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação brasileira instituída pela Lei nº 8.069, promulgada em 13 de julho de 1990. Ele é um marco legal que estabelece os direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil e define as diretrizes para a proteção integral e pr
Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasADM&TEC2023
Analise as afirmativas a seguir: I. A criança e o adolescente com deficiência deverão ser atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. II. Deve o
Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasEducax2023
Numa escola de Educação Infantil para crianças de 4 a 5 anos, localizada na cidade de Itapura, Osmar Júnior era o diretor e exímio conhecedor dos direitos das crianças. Em um determinado dia recebeu em seu gabinete a professora Lia Raquel, que havia montado um projeto para levar
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasFAUEL2023
Conforme previsto na Lei Federal 8.069/1990, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à li
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasFUNDATEC2023
Considerando a Lei Federal nº 8.069/1990, em seu Art. 81, é proibida a comercialização a crianças e adolescentes de:I. Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.II. Armas, munições e explosivos.III. Bilhetes lotéricos e equivalentes.IV. Fogos de esta
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasUEM2023
De acordo com a legislação vigente, qual é o procedimento que deverá ser adotado pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental nos casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, e os casos de elevados níveis de repe
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasFAUEL2023
O exercício profissional do assistente social em diversos campos sócio-ocupacionais perpassa pela atuação direta e indireta com crianças e adolescente, portanto este deve compreender quais são as providências a serem tomadas no caso de suspeita ou confirmação de violência, o Art.
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasIVIN2023
A proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado de crianças e adolescentes é visto no Estatuto da Criança e Adolescente. Com base nesse texto, podemos inferir que:
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasCONTEMAX2023
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Art. 18-A), castigo físico é ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em:
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasFURB2023
Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. É dever exclusivo do Estado velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasFAUEL2023
O Art. 16º do capítulo II da Lei Federal nº 8069/1990 trata sobre o direito à liberdade e define em seus incisos os aspectos que compreende este direito. Assinale a alternativa que representa todos os aspectos compreendidos nos incisos do Art. 16º da referida Lei.
