Desdobrado em cinco capítulos, o Título II do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) trata especificamente dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, os quais devem ser efetivados pela família, pela comunidade, pela sociedade em geral e pelo Poder Público. Dentre esses direitos fundamentais, não constam:
ADireito à vida e à saúde.
BDireito à moradia condigna.
CDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade.
DDireito à convivência familiar e comunitária.
EDireito à profissionalização e à proteção no trabalho.
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Resposta corretaAlternativa correta: E
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