Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasFEPESE2023
De acordo com o artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Em seu parágrafo único consta que nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente e
Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasUNICENTRO2023
A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, analise as assertivas abaixo: I - A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando. II - O prazo máximo para conclusão da ação de adoção será de 60 (sessenta) dias, prorrogável
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasFACAPE2023
O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente. Nesse sentido, o ECA define em seu artigo 54, § 1º, que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público:
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasAMAUC2023
Considere as afirmativas relacionadas ao Conselho Tutelar (CT) de acordo com o Art. 134 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__) Lei municipal ou distrital disporá sobre o local, dia e horário de funcionamento do Conselho
Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasMÁXIMA AUDITORIA2023
De acordo com a Lei Nº 8.069/1990, podemos afirmar que é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta:
Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasIDESG2023
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei brasileira que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Com base nisso, considere a seguinte situação: João, que tem 14 anos, está envolvido em uma situação de conflito com seus pais e deseja saber quais s
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasAMAUC2023
De acordo com o Art. 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei é o:
Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasFGV2023
Sobre os motivos que devem levar os dirigentes do estabelecimento escolar a contatarem o Conselho Tutelar, analise as afirmativas a seguir. I. Quando o aluno contesta critérios avaliativos que lhe são impostos por não concordar com suas efetividades. II. Quando, após esgotados os
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasFUNDATEC2023
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende, entre outros: I. Ir, vir
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasAMAUC2023
O Conselheiro Tutelar possui autoridade pública, entre elas a de receber denúncias, bem como aplicar medidas cabíveis e previstas em lei, ocorre que o Conselheiro Tutelar não é uma autoridade em si, e sim parte de um órgão que exerce essa autoridade de maneira:
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasFACAPE2023
Nos termos da Lei nº 8.069/90, a proteção da inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente caracteriza o direito ao:
Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasInstituto Univida2023
A Lei 8069/1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 98 afirma que as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na Lei forem violados: por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta,
Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasGestão de Concursos2023
Dentro do contexto legal brasileiro, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 – foi estabelecido como uma ferramenta fundamental para garantir e proteger os direitos das crianças e adolescentes, estabelecendo princípios para sua promoção
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasPref. Cascavel/PR2023
As medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, têm o propósito de resguardar os direitos das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Considerando as medidas de proteção especificadas no Artigo 101 do ECA, analise como a medida de a
