Questão 1204048

Dentro do contexto legal brasileiro, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 – foi estabelecido como uma ferramenta fundamental para garantir e proteger os direitos das crianças e adolescentes, estabelecendo princípios para sua promoção, proteção e defesa. V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. (É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. (É permitido o trabalho para menores de 12 anos de idade, desde que não interfira em sua (Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária. Assinale a sequência correta.