1.381 questões publicadas em Legislação Específica.
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasFUNDATEC2024
O Estatuto da Criança e do Adolescente considera, para seus efeitos, como criança a pessoa de até 12 anos de idade incompletos, e como adolescente aquela que tem entre 12 e 18 anos de idade. Contudo, estabelece sua aplicação excepcional, em casos expressos em lei, a qual faixa et
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasAvança SP2024
De acordo com o artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de diferentes formas de tratamento, como as descritas a seguir. Uma das alternativas não condiz com o referido artigo, destaque-a
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasIBADE2024
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, se o professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré -escola ou creche, deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento envolvendo apenas a suspeita d
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasAvança SP2024
Em relação à posição defendida pelo Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, destaque a alternativa que não condiz literalmente com o referido plano.
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasInstituto Fênix2024
No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é assegurado o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, como parte da garantia de desenvolvimento saudável. Qual alternativa expressa CORRETAMENTE uma implicação prática desse direito?
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasIVIN2024
O Estatuto da Criança do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) determina em seu art. 22, em confluência com o art. 24, que os pais cumpram para com os filhos menores não emancipados três deveres (sustento, guarda e educação), cujo descumprimento injustificado poderá levar à perda
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasAVANÇA SP2024
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, complete o excerto abaixo: Ao reconhecer que crianças se encontram em condição peculiar de desenvolvimento, e que possuem prioridade ____________ no campo das políticas públicas, o Estado colocou-se, lado a lado com a família
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasAVANÇA SP2024
Com fundamento no artigo 6º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que orienta a interpretação da Lei, considerando os princípios e diretrizes estabelecidos, assinale a alternativa correta:
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasFEPESE2024
De acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, qual a pena prevista para aquele que submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento?
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasUEM2024
De acordo com o artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), sem prejuízo de outras providências legais, quem deve ser obrigatoriamente comunicado nos casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos co
Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasUNIVALI2024
Em relação aos direitos à vida e à saúde, descritos no Estatuto da criança e do adolescente, registre V para verdadeiro, e F, para falso: (__ )Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a proceder a exames visand
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasINSTITUTO ABARÉ-ETE2024
O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma Lei criada em 1990, com objetivo de assegurar os direitos e responsabilidades perante essa população alvo. Assim, avalie as proposições:I. A Lei nº 14.721/23 foi criada para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período da gravid
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasCEBRASPE2024
Conforme previsão contida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quando houver notícia de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas, evasão escolar e elevados níveis de repetência, o dirigente de estabelecimento de ensino fundamental deve com
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasAvança SP2024
De acordo com o Capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente, o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é caracterizado por um forma de direito que tem os seguintes atributos: “direito público que põe o seu titular em situação dotada de determinadas faculdades jurídicas qu
