1.381 questões publicadas em Legislação Específica.
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasAvança SP2024
Segundo o artigo 18-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou p
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasAvança SP2024
Por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente, compreende-se o grau de prioridade que a criança e o adolescente possuem em diferentes contextos. Especificamente, a primazia é observada em qual das circunstâncias abaixo?
Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
Toda criança e todo adolescente tem direito a viver em um ambiente que favoreça seu processo de desenvolvimento, que lhe ofereça segurança, apoio, proteção e cuidado. Nesse sentido, quando o afastamento for necessário e enquanto soluções para a retomada do convívio familiar forem
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasAvança SP2024
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 13, o Conselho Tutelar deve ser obrigatoriamente comunicado em casos de suspeita ou confirmação de qual tipo de castigo?
Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
Com base na Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico e de maus-tratos contra a criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados:
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasAVANÇA SP2024
Com base no artigo 10 da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que trata das obrigações dos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, assinale a alternativa INCORRETA:
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasIVIN2024
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, o procedimento legal que obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais e regulariza a posse de fato é:
Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasFUNCERN2024
O capítulo IV da Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências, trata do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. Segundo a referida legislação, é dever do Estado assegurar à criança e ao
Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasAvança SP2024
Segundo o Art, 4º. do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990): “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação,
Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem como principal intuito garantir qualidade de vida e segurança para crianças e adolescentes. Desde a sua criação, o ECA passou por diversos aprimoramentos, como as alterações realizadas pela Lei nº 13.812/2019 — Política Nacional de
Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasFUNOESC2024
Considerando os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, qual das seguintes afirmações reflete corretamente os direitos e garantias assegurados às crianças e aos adolescentes?
Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasSELECON2024
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a aplicação de seis medidas socioeducativas. A primeira delas, a advertência, deve ser executada pela seguinte autoridade competente:
Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasJVL Concursos2024
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/1990, fornece um arcabouço legal para garantir os direitos e a proteção integral de crianças e adolescentes na escola, como:I.políticas que limitam a participação ativa da criança ou adolescente nas decisões que influenciam sua
Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasJVL Concursos2024
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/1990, fornece um arcabouço legal para garantir os direitos e a proteção integral de crianças e adolescentes na escola, como:I. políticas que limitam a participação ativa da criança ou adolescente nas decisões que influenciam su
Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasPref. Bombinhas/SC2024
De acordo com o artigo 54 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, “é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente”:
