Crimes Contra a Administração Pública4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
Com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, quando servidor público deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, com finalidade de satisfazer sentimento pessoal, trata-se do crime de:
No que se refere às disposições da Lei Maria da Penha sobre as medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma dessas medidas.
Segundo a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, Art. 24, para a proteção patrimonial dos bens da sociedade conjugal ou daqueles de propriedade particular da mulher, o juiz poderá determinar, liminarmente, as seguintes medidas, EXCETO:
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), analise as afirmativas abaixo. I. O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-
Segundo o Art. 4º da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), na interpretação desta Lei, serão considerados(as) ____________ a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres em situação de ________________. Assinale a alternativa que preenche, correta
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), analise as afirmativas abaixo.I. O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-l
Conforme a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, existem diversas formas de violência contra a mulher. Segundo a referida Lei, a diminuição da autoestima e a vigilância constante são compreendidas como violência:
Crimes Contra a Administração Pública4 alternativasInstituto JK2024
Dentro do âmbito do Direito Penal, os crimes contra a Administração Pública ocupam um lugar de especial relevância, dado o impacto que tais delitos têm sobre a integridade das instituições e a confiança que o cidadão deposita em seus representantes e servidores públicos. Entre es
Conforme a Lei Maria da Penha, o pedido da ofendida será tomado a termo pela autoridade policial e deverá conter: I. Apenas a qualificação do agressor. II. Descrição sucinta do fato e das medidas protetivas solicitadas pelo agressor. III. Informação sobre se a ofendida é pessoa c
Joana procurou a delegacia especializada para mulheres e relatou que o seu companheiro todo dia a obrigava a manter relação sexual sem o seu consentimento. Diante do relato apresentado e nos termos das disposições da Lei Maria da Penha, estamos diante de qual tipo de violência?
A violência doméstica é crime previsto na Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha; tal normativa prevê medidas de proteção à vítima, torna a penalização mais rígida e tipifica como crime cinco tipos de violência: a física; psicológica; sexual; patrimonial; e, moral.
Maria, de 35 anos, foi até uma delegacia para denunciar seu companheiro, João, de 40 anos, por violência doméstica. Ela tem dois filhos, Pedro, de 7 anos, e Ana, de 5 anos. Maria disse que João a agrediu fisicamente durante uma discussão. Ela tem deficiência auditiva parcial, e a
Muitas vezes, os agressores se valem de armas de fogo para praticar delitos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Nos termos da Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, recebido o expediente com o pedido da ofendida, caberá ao juiz determinar a apreensão imediata de
Segundo a Lei Maria da Penha, a _____ _____________________ ___ contra a mulher constitui uma das formas de violação dos Direitos Humanos. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
