Fonte: Pref. Santo Antônio do Planalto/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2023

Questão 1057578

Muitas vezes, os agressores se valem de armas de fogo para praticar delitos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Nos termos da Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, recebido o expediente com o pedido da ofendida, caberá ao juiz determinar a apreensão imediata de arma de fogo sob a posse do agressor no prazo de:

A48 horas.
B36 horas.
C24 horas.
D12 horas.
E72 horas.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C

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Violência Doméstica4 alternativasAMEOSC2025

Considerando a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

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Violência Doméstica5 alternativasAVANÇA SP2025

Marina, ao longo de seu relacionamento, passou a sofrer mudanças em sua autoestima. Seu parceiro frequentemente a humilhava, insultava suas crenças, controlava suas ações e vigiava todos os seus passos, inclusive limitando suas saídas e o contato com familiares e amigos. Ela se s

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Violência Doméstica5 alternativasFUNDATEC2025

Conforme a Lei Maria da Penha, é entendida como violência contra a mulher a violência:

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Violência Doméstica5 alternativasFUNDATEC2025

Segundo a Lei Maria da Penha, quem pode ser considerada vítima de violência doméstica e familiar?

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Violência Doméstica5 alternativasFUNDATEC2025

A Lei Maria da Penha garante medidas de proteção para a mulher em situações de risco. Uma dessas medidas é:

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