Fonte: Pref. Coqueiral/MG • FUNDATEC • 2024

Questão 1331369

Maria, de 35 anos, foi até uma delegacia para denunciar seu companheiro, João, de 40 anos, por violência doméstica. Ela tem dois filhos, Pedro, de 7 anos, e Ana, de 5 anos. Maria disse que João a agrediu fisicamente durante uma discussão. Ela tem deficiência auditiva parcial, e a agressão piorou sua audição. No pedido registrado pela polícia, Maria solicitou uma ordem de afastamento de João e a proibição de qualquer contato por parte dele. Com base no caso narrado e na Lei Maria da Penha, quais elementos devem constar no termo policial?

AApenas a qualificação da ofendida e do agressor e a descrição do fato.
BQualificação da ofendida e do agressor, nome e idade dos filhos, descrição detalhada do fato e estado emocional da ofendida.
CQualificação da ofendida e do agressor, nome e idade dos filhos, descrição breve do fato, medidas protetivas solicitadas e informação sobre a deficiência auditiva e sua piora.
DApenas os nomes da ofendida e do agressor e a informação sobre a deficiência da ofendida.
EDescrição detalhada do fato, medidas protetivas solicitadas e local onde os filhos estudam.
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Resposta corretaAlternativa correta: C

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Durante uma audiência, o agressor contesta as medidas protetivas impostas a ele com base na Lei Maria da Penha, alegando que não houve contraditório prévio antes da decisão. Considerando o disposto na referida Lei, é correto afirmar que:

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Em um caso de violência doméstica praticada por ex-companheiro contra a mulher, instaurou-se procedimento criminal no Juizado Especial Criminal. Paralelamente, a vítima ingressou com pedido e guarda dos filhos e alimentos. Conforme a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa cor

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Considerando o disposto na Lei n º 11.340/2006 (conhecida como Lei Maria da Penha), assinale a alternativa INCORRETA.

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Maria foi vítima de violência doméstica e, ao ser encaminhada para o atendimento pericial, percebeu que havia dois médicos disponíveis: um homem e uma mulher. Maria pediu para ser atendida pela médica, por se sentir mais confortável. No entanto, foi informada de que não havia gar

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De acordo com a Lei Maria da Penha, o Ministério Público possui papel essencial na aplicação da Lei. Dessa forma, é atribuição do Ministério Público, conforme a Lei Maria da Penha:

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