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Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal

66 questões publicadas em Direito Financeiro.

Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasUNIOESTE2022

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece critérios sobre a divulgação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Com relação a esses dois relatórios, é CORRETO afirmar:

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Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasCEBRASPE2022

Assinale a opção que contém instrumento com atribuição adicional feita à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) ⸺ cujos regramentos gerais estão dispostos na CF/1988 ⸺ pela Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

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Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2021

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre a Lei Orçamentária Anual, assinalar a alternativa CORRETA:

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Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasPref. Bombinhas/SC2021

No tocante às despesas obrigatórias de caráter continuado, segundo preceitos da LRF, considera-se aquelas que fixem para o ente federativo a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios, sendo derivadas de:

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Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasIBADE2020

De acordo com a Lei Complementar nº. 101 de 2000, que estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão, além de outras providências, é INCORRETO dizer que:

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Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2019

No que tange a Lei da Responsabilidade Fiscal, execução orçamentária e o cumprimento das metas, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:Se verificado, ao final de um ____________, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas

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