Após uma crescente e potencial expansão, tanto em sua economia quanto em suas divisas territoriais, o município de Araucária ficou muito próximo ao de Jequitibá; desse modo, interessados no constante crescimento e progresso dos municípios, os chefes de governo passaram a analisar
A Constituição Federal de 1988 define o modelo de federação no Brasil, estabelecendo a organização dos entes federativos. Dentre os entes listados abaixo, não integra a estrutura federativa do Estado brasileiro:
Durante uma reunião ministerial em março do ano passado, ocorreu um episódio que gerou destaque na mídia, onde “o presidente chegou a dar uma bronca no primeiro escalão, para que não fizessem anúncios sem o aval do Planalto”. Situações como essa levantam questões sobre a autonomi
A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. Todos os municípios brasileiros têm por característica a
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a criação de um Município deverá ser por lei estadual dentro de um período determinado por lei complementar e dependerá de consulta prévia. Essa consulta prévia será feita mediante:
O Direito regula a vida em sociedade e tem três espécies de fontes que são: históricas, materiais e formais, ou seja, o Direito está em constante evolução, possibilitando a criação e a adequação das normas à vida em sociedade. No Direito Brasileiro existem os mais diversos tipos
O Brasil adota, atualmente, a República e a Federação como formas de organização política e administrativa. Analisando o funcionamento destas formas de organização política do Brasil e comparando-as com as organizações de outros países, é CORRETO afirmar que:
Considere o texto abaixo: "Diferentemente do Brasil, os Estados Unidos não têm um Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas sim um sistema eleitoral descentralizado, a cargo de cada um dos 50 Estados. No Brasil, foi uma decisão do TSE, em junho do ano passado, que declarou Bolsonaro
Os estados A e B da República Federativa do Brasil, devido à boa relação que possuem, tanto político-administrativa quanto de sua população, resolveram incorporar-se entre si, formando o estado C. Para a incorporação dos Estados, será realizado:
Considerando a Constituição Federal de 1988, os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no
De acordo com a Constituição Brasileira de 1988, “compete ao Poder __________ outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de __________ sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal”.Assinal
Com a proclamação da República em 1889, o Brasil tornou-se uma República Federativa, mantendo até os dias atuais esta forma de organização política e administrativa do seu território. Considerando as atuais características da organização política e administrativa do Brasil, anali
Há conversas sendo realizadas no sentido de Oikópolis ser inserida uma chamada aglomeração urbana, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum envolvendo municípios vizinhos. Para tal, tendo por referência o texto constitucional
