Fonte: Pref. São Sebastião do Tocantins/TO • INAZ DO PARÁ • 2024

Questão 1665568

Assinale a alternativa CORRETA sobre o conceito e a organização do Estado.

AO Estado possui dupla personalidade jurídica, podendo atuar como pessoa de Direito Público e de Direito Privado, dependendo da situação.
BA soberania do Estado é um elemento secundário, pois pode ser delegada a outras instituições ou organizações internacionais.
COs Poderes de Estado (Legislativo, Executivo e Judiciário) possuem funções indelegáveis e devem ser independentes e harmônicos entre si.
DO território é o elemento humano do Estado, enquanto o governo soberano representa sua base física.
EA organização administrativa do Estado é definida exclusivamente pela Constituição, sem necessidade de legislação complementar.
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Resposta corretaAlternativa correta: C

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