Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) A União poderá intervir nos estados para manter a integridade nacional.( ) Compete aos Municípios legislar sobre o Imposto de Renda.( ) Constitui crime de responsabi
De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal (DF), acerca dos fundamentos da organização dos poderes e do DF, assinale a alternativa correta.
O Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário no Brasil, desempenhando um papel crucial na interpretação da Constituição e na garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos. Dada sua importância para a justiça brasileira, quantos membros compõem at
Baseando-se na Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal compreende a elaboração de:I. Medida provisória.II. Leis delegadas.III. Resoluções.Está(ão) CORRETO(S):
De acordo com a Constituição Federal, os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no:
O sistema de governo brasileiro que se caracteriza pela divisão de poderes entre o governo central e suas unidades federativas, com autonomia para cada um exercer suas competências, trata-se do modelo de governo:
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 destaca, no artigo 18, que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos. Cordisburgo se encaixa, portanto, em qu
Conforme o Art. 37, inciso XIX da Constituição Federal, somente poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação através de:
A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul prevê que o Estado não irá intervir nos Municípios, exceto em alguns casos. São eles:I. Quando não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino.II. Para assegurar a observância de
Conforme a Constituição Federal de 1988, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende ___________ _______ _______________, todos autônomos, nos termos desta Constituição. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho aci
Conforme a Constituição Federal de 1988, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende ___________ _______ _______________, todos autônomos, nos termos desta Constituição. Assinale a alternativa que preenche correta mente a lacuna do trecho ac
Um sistema de governo estabelece a forma como um país será governado, definindo as relações de poder entre os governantes políticos e a forma como eles são escolhidos. É possível afirmar que o Brasil adota um sistema de governo:
O Art. 211 da Constituição da República Federativa do Brasil dispõe que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus sistemas de ensino em regime de:
QUESTÃO 22 – De acordo com a Constituição Federal, são bens da União: I. O mar territorial. II. As escolas públicas. III. As terras produtivas. IV. Os potenciais de energia hidráulica. Quais estão corretos?
Sabe-se que a organização administrativa é o alicerce estrutural que norteia a atuação do Estado. Essa estrutura se desdobra em diferentes entes federativos, cada um com suas competências e atribuições específicas, alinhadas ao princípio federativo. Considerando as normas constit
