Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) A União poderá intervir nos estados para manter a integridade nacional.( ) Compete aos Municípios legislar sobre o Imposto de Renda.( ) Constitui crime de responsabilidade caso o prefeito municipal realize licitação e concurso público.( ) É proibido que o Distrito Federal se divida em municípios.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
AV – F – F – V.
BF – V – V – F.
CV – V – F – F.
DF – V – F – V.
EV – F – V – F.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
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Em uma reunião de prefeitos e governadores, discutiu-se a distribuição das responsabilidades e competências entre os entes federativos: União, Estados e Municípios. Considerando o princípio do federalismo e as competências atribuídas pela Constituição Federal de 1988, analise as
A organização do Estado brasileiro está previ sta na Constituição de 1988. Assinale a situação que demonstra respeito à forma de governo e aos entes federados:
O Art. 144 da CF estabelece que a segurança pública é um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Qual órgão listado abaixo desempenha a função de polícia ostensiva e preservação da ordem pública?
