758 questões publicadas em Direito Administrativo.
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFEPESE2025
Nos termos da Lei Complementar Municipal de Brusque nº 143, de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras, o conjunto de cargos de carreira com afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou ao grau de conhecimento exigido para seu desempenho é denominado:
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasINSTITUTO ACCESS2025
Servidor técnico administrativo em educação pleiteou progressão funcional com base em capacitação profissional, alegando cumprimento dos requisitos legais e normativos. A Administração analisou o pedido conforme os critérios objetivos previstos na Lei nº 11.091/2005 - Plano de Ca
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasEDUCA2025
Na relação de trabalho, o regime jurídico dos servidores é, portanto, o conjunto de normas que estabelecem os direitos e deveres desses agentes públicos, pelo menos aqueles que se possam imputar de modo geral aos servidores públicos. Isso porque, para além de direitos e deveres g
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasFênix2025
Acerca do vencimento e da remuneração, nos termos do Regime Jurídico dos Servidores de Painel, analise as assertivas: I. Vencimento é a retribuição pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei, sendo vedada a sua vinculação. II. O menor vencimento pago no Município nã
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFEPESE2025
Assinale a alternativa correta com fundamento na Lei Complementar nº 002/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cunha Porã (SC).
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasINSTITUTO ACCESS2025
Uma servidora estável foi alvo de processo administrativo por reiteradas faltas injustificadas. Em sua defesa, argumentou que a Constituição não estabelece parâmetros para disciplina, deixando tais questões inteiramente a cargo dos estatutos locais. A comissão processante esclare
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFURB2025
Carlos ocupa cargo em comissão de diretor na Prefeitura de Camboriú há dois anos. Paralelamente, Ana exerce cargo efetivo e está em estágio probatório há oito meses, apresentando desempenho insatisfatório nas avaliações. Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Muni
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2025
Fernanda é servidora pública do Município de Nova Alvorada e passou a exercer suas atividades exclusivamente no período noturno. Diante disso, questionou se teria direito a algum acréscimo em sua remuneração. Conforme o regime jurídico dos servidores do município de Nova Alvorada
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasAMEOSC2025
Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC, existem, basicamente, três formas pelas quais a aposentadoria de um servidor pode acontecer. Desconsiderando as particularidades de cada uma delas, qual das alternativas abaixo NÃO cita uma dessas formas?
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasAMEOSC2025
Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC, existem, basicamente, três formas pelas quais a aposentadoria de um servidor pode acontecer. Desconsiderando as particularidades de cada uma delas, qual das alternativas abaixo NÃO cita uma dessas formas?
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFURB2025
De acordo com o Artigo 222, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, um servidor cometeu uma falta grave que pode levar à advertência. O prazo para a prefeitura punir este servidor é de:
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2025
Cláudio, servidor público do Município de Nova Alvorada, publicou em seu blog particular, em que costuma tratar de temas relacionados ao direito e atos do Poder Público, críticas à forma como determinados serviços públicos estavam sendo organizados. As críticas foram feitas sob o
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025
Sob a perspectiva da Lei nº 07/1994 − Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município, quando a demissão de um servidor é considerada ilegal, ele tem o direito de voltar ao seu cargo anterior ou a um cargo equivalente. Este processo de retorno é denominado:
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasUnochapecó Organizadora2025
Um servidor deseja parcelar suas férias em três períodos distintos no mesmo ano. O setor questiona se isso é legalmente possível. Com base no Art. 78 do estatuto do servidor, assinale a alternativa correta:
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasUnochapecó Organizadora2025
Um servidor público efetivo do Município de Saudades/SC comunica formalmente à Administração que pretende concorrer a um cargo eletivo nas próximas eleições municipais. O servidor informa que necessita afastar-se de suas funções para cumprir o período de desincompatibilização exi
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025
Segundo a Lei Complementar nº 21/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO se considera requisito básico para investidura em cargo público:
