Fonte:Pref. Esmeraldas/MG • INSTITUTO CONSULPLAN • 2024
Questão 1479054
Analise as seguintes situações hipotéticas envolvendo servidores públicos de Esmeraldas: I. João solicitou licença remunerada por prazo indeterminado para acompanhar sua companheira, que foi deslocada para o exercício de mandato eletivo no Poder Legislativo. II. Lucas requisitou licença remunerada durante o período que mediar a sua escolha, em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral. III. Abraão, servidor que completou cinco anos de efetivo exercício no serviço público do Município de Esmeraldas, s olicitou o direito a três meses de férias -prêmio. Considerando as previsões do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Esmeraldas (Lei Municipal nº 1.319/1991), é correto afirmar que:
ASomente João deve ter o requerimento deferido.
BSomente Ab raão deve ter o requerimento deferido.
CTodos os servidores devem ter seus requerimentos negados.
DTodos os servidores devem ter seus requerimentos deferidos.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D
Estude com continuidade
Pratique mais questões de Regime Jurídico dos Servidores.
Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Direito Administrativo e Regime Jurídico dos Servidores.
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasADM&TEC2025
Sobre a estabilidade e o regime jurídico dos servidores públicos, examine as afirmativas a seguir: I. O servidor se torna estável após aprovação em concurso público e cumprimento do estágio probatório, mas permanece sujeito a exoneração em função de conveniência e oportunidade ad
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasAMAUC2025
Com base no § 2º do artigo 23 da Lei Orgânica do Município de Ipira/SC, que assegura aos servidores municipais determinados direitos de natureza remuneratória e social, analise as assertivas a seguir: I. O direito à irredutibilidade de salário impede a Administração Pública munic
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasInstituto Federal de Mato Grosso2025
Considere a situação hipotética abaixo:“Ifetiano é servidor efetivo do IFMT, atuando na área de gestão de pessoas. Na sua rotina normal de trabalho, Ifetiano tem que lidar diretamente com o atendimento ao público que, no seu caso, se restringe aos próprios servidores do Instituto
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFURB2025
Pedro trabalha na Prefeitura de Camboriú há cinco anos. Devido a um problema de saúde, ele não consegue mais exercer as atividades do seu cargo atual, mas pode trabalhar em outras funções compatíveis com sua nova condição. A administração municipal decidiu transferi-lo para um ca