199 questões publicadas em Direito Administrativo.
Processo Administrativo4 alternativasCOMPERVE2022
Conforme as normas previstas na Lei nº 9.784/99, de 29 de janeiro de 1999, nos processos administrativos deve ser observado, entre outros, o critério de
Processo Administrativo4 alternativasPref. Bombinhas/SC2022
Mediante defesa por escrito, alegando toda a matéria que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas, o sujeito passivo poderá contestar a exigência fiscal independentemente do prévio deposito, dentro do prazo de:
A Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. A lei dispõe sobre os deveres do administrado perante a Administração Pública. Sobre o assunto, assinale a alternativa que não apresente um dever do administrado previsto na Lei nº 9.
A inserção de Assistentes S ociais na Política de Educação, ao longo das últimas duas décadas, responde sobretudo às requisições ___________ de ampliação das condições de __________________ da população nos diferentes níveis e modalidades de educação, a partir da mediação de prog
A formação de processo administrativo é o encadeamento de operações que tem por finalidade dar forma processual a documentos que demandem apreciação, informações ou decisões com o fim de constituir definições e responsabilidades técnicas, administrativas ou financeiras. Marque a
Segundo a legislação de processo administrativo federal, em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser:
Processo Administrativo5 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2021
Em relação ao processo e ao procedimento administrativos, analisar os itens abaixo:I. O processo existe sempre como instrumento indispensável para o exercício de função administrativa.II. O procedimento é o conjunto de formalidades que devem ser observadas para a prática de certo
Com relação ao Art. 371 do Código de Posturas de Paulínia, referente aos autos de infração, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O auto só pode ser lavrado caso o infrator concorde em assiná-lo. ( ) O infrator terá o prazo de 30
A Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, regula o processo administrativo e estabelece normas básicas, no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. Conside
A Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, regula o processo administrativo e estabelece normas básicas, no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.Consider
A Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, regula o processo administrativo e estabelece normas básicas, no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos adminis trados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. Consid
Processo Administrativo4 alternativasPref. Bombinhas/SC2019
O processo administrativo é a sequência de atividades da administração, interligadas entre si, que visa alcançar determinado efeito final previsto em lei. Desta forma, o processo administrativo inicia-se com:
Pode-se destacar que as decisões do processo administrativo não estão adstritas, no que se refere aos seus efeitos, apenas aos servidores, aos cidadãos, aos agentes públicos, aos administradores ou aos administrados, mas repercutem, também, em relação aos legitimados, denominados
