O processo administrativo são as atividades da Administração Pública que tem como objetivo alcançar fins específicos previstos em Lei. Para isso são observados alguns critérios, avalie: I.Atuação conforme a Lei e o Direito. II.Atendimento a fins de interesse geral, vedada a renún
De acordo com os processos administrativos, são deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo: I.Expor os fatos conforme a verdade. II.Proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé. III.Agir de modo temerário. IV.Prestar as inform
Processo Administrativo4 alternativasUNO Chapecó2023
O processo administrativo é um conjunto de atividades e etapas organizadas e coordenadas pela Administração Pública para a tomada de decisões e a consecução de seus objetivos. O requisito inicial, quando formulado por escrito, deve conter informações específicas para que a Admini
A lei que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro (lei nº 5.427/2009) determina a observância de certas regras, de modo a garantir a correção do procedimento. Considerando a referida lei, deve ser observada a seguinte norma n
De acordo com a Lei n.o 9.784/1999, referente aos atos do processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, assinale a alternativa correta.
Processo Administrativo4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2023
A Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo em âmbito federal, passou a incluir, em 2021, a possibilidade da decisão coordenada, definida como “a instância de natureza interinstitucional ou intersetorial que atua de forma compartilhada com a finalidade de simplifica
Processo Administrativo4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2023
Considerando a Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é INCORRETO afirmar que:
Com base na Lei 1240/2018, que dispõe sobre o trâmite da sindicância e do processo administrativo disciplinar, no âmbito do Município de Carambeí, assinale a alternativa CORRETA.
Processo Administrativo5 alternativasBRB Consultoria2023
De acordo com a Lei que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, são deveres do administrado perante a Administração (sem prejuízo de outros previstos em ato normativo), exceto:
Processo Administrativo5 alternativasBRB Consultoria2023
Ainda sobre a Lei que regulamente o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, são legitimados como interessados no processo administrativo:
Tendo como diretriz os termos da Lei n º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Os preceitos da referida Lei não se aplicam aos órgãos dos Podere
Mauro, na condição de administrado interessado, agiu de modo temerário em determinado processo administrativo que tramita no âmbito da Universidade Federal de Alfenas. Perante a Administração, segundo a Lei 9.784/99, Mauro:
Com base na Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que:
15.Segundo as normas estabelecidas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), o prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar submetido ao rito sumário não excederá
De acordo com as disposições da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em
