199 questões publicadas em Direito Administrativo.
Processo Administrativo4 alternativasITAME2024
No que se refere ao processamento disciplinar entende-se por notificação o ato inicial pelo qual se dá conhecimento à(ao) investigada(o) da existência de processo investigativo em seu desfavor, conferindo-lhe a oportunidade de prestar informações. Marque a alternativa correta sob
Processo Administrativo4 alternativasPref. Bauru/SP2024
Marque a alternativa CORRETA de acordo com a Lei Municipal nº 5.804/2009, que regula os atos e processos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal:
Processo Administrativo5 alternativasInstituto Fênix2024
A Sindicância Administrativa é meio sumário de elucidação de irregularidades no serviço público. A Sindicância será instaurada através de ____________, determinada pela autoridade competente de cada Poder, a qual mencionará apenas os dispositivos legais em tese violados, e o nome
Analise as informações a seguir: I. Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada. II. Quando deva ser obrigatoriamente ouvido um órgão consultivo, o parece
Analise as afirmativas a seguir: I. O inquérito administrativo será contraditório, assegurado ao acusado ampla defesa, com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios
Processo Administrativo4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024
Analise as afirmativas a seguir sobre as características do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, à luz da Lei nº 9.784/1999. I. O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado. II. É impedido de atuar em processo admin
Processo Administrativo4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
No Estado de Povo Alegre, foi instaurado um processo administrativo disciplinar. Após ser instalada a comissão e analisados os autos, deve ser promovida a notificação prévia do acusado XYZ. A obrigatoriedade de se notificar o acusado decorre:
Processo Administrativo5 alternativasCOPEVE/UFAL2024
Maurício e Ricardo são moradores de uma mesma rua na qual a iluminação pública não funciona há meses. Coincidentemente, ambos vão, no mesmo dia e horário até o órgão público responsável pelo serviço de iluminação do município para pedir o restabelecimento de tal serviço. Ao chega
Processo Administrativo5 alternativasInstituto BRB2024
O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter os seguintes dados: I. órgão ou autoridade administrativa a que se dirige. II. identificação do interessado ou de quem o represente. III. domicílio do
Processo Administrativo4 alternativasInstituto Verbena UFG2024
A Lei n° 9.784/1999 estabelece normas básicas acerca do processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, entre outras disposições, a proteção dos direitos dos administrados e o melhor cumprimento dos fins da Administração. Nos termos do artig
Encerrada a instrução no processo administrativo, nos termos da Lei n° 9.784/1999 é CORRETO afirmar, que salvo se outro prazo for legalmente fixado, o interes- sado terá o direito de manifestar -se no prazo máximo de:
