Os organismos públicos possuem diversas atribuições, entre elas a regulação e fiscalização de atividades específicas. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser órgão responsável pela fiscalização ambiental no Brasil:
O Município X está considerando criar uma entidade a ser denominada de Procon Municipal, visando a fiscalização e controle da produção, industrialização, distribuição, publicidade de produtos e serviços e do mercado de consumo, no interesse da preservação da vida, da saúde, da se
A educação e a capacitação continuada dos membros e técnicos são fundamentais para o aprimoramento das atividades de fiscalização realizadas pelos Tribunais e Conselhos de Contas. Assim, qual é o impacto esperado da formação contínua para a eficácia desses órgãos na promoção da g
A independência é um princípio fundamental para o funcionamento efetivo dos Tribunais de Contas. Assim, que mecanismo contribui para garantir a independência desses órgãos na fiscalização das contas públicas?
Compete à Secretaria de Estado responsável pela política do meio ambiente planejar, coordenar, supervisionar e controlar a execução das políticas e das diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, visando à compatibilização do desenvolvimento econômico e social, com a
Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde ao órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
"Este lugar e esta missão são a um só tempo resultado e ponto de partida de lutas históricas de grupos minorizados para vencer uma herança estrutural de desigualdade de oportunidades que precisa ser superada em nossa nação". Esse foi o discurso de ministra Edilene Lôbo, primeira
O Coren/SC – Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina tem natureza jurídica de autarquia federal, que tem por finalidade a normatização, disciplinamento e fiscalização do exercício da Enfermagem em observância aos preceitos legais e princípios Éticos Profissionais. Anali
Leia as afirmativas a seguir. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, compete ao CONTRAN, I. fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga. II. criar câmaras temáticas. III. julgar os recursos interpostos pelos i
Leia as afirmativas a seguir. Em consonância com o Código de Trânsito Brasileiro, compete aos órgãos e às entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição. I. Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os sinistros de trânsito e suas causas
O órgão federal, COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras, que exerce o poder de polícia administrativa, especificamente, quanto às atividades ilícitas em geral, previstas na Lei nº 9.613/98 e restruturada pela Lei 13.974/20, relacionadas com a “Lavagem de Dinheiro”,
Os órgãos públicos podem ser definidos como centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais. São parte da pessoa jurídica, mas não possuem personalidade jurídica. Os órgãos públicos são centros de competência despersonalizados. Por exemplo, na Administraç
Os conselhos profissionais constituem órgãos de direito público com atribuições e competências para normatiza - rem e exercerem e fiscalizar o exercício profissional dos credenciados, proibindo esse exercício aos leigos. Entre as competências do Conselho Federal de Fisioterapia e
“Lei que libera R$ 102,3 milhões para passaportes é publicada no 'Diário Oficial' Crédito foi sancionado no dia 19 de julho de 2017 pelo presidente Michel Temer. Ministro da Justiça Torquato Jardim disse que confecção do documento, suspensa desde 27 de junho 2017, será normalizad
