“Lei que libera R$ 102,3 milhões para passaportes é publicada no 'Diário Oficial' Crédito foi sancionado no dia 19 de julho de 2017 pelo presidente Michel Temer. Ministro da Justiça Torquato Jardim disse que confecção do documento, suspensa desde 27 de junho 2017, será normalizada.” (Fonte adaptada: g1.globo.com >acesso em 20 de julho de 2017) No Brasil o órgão responsável pela emissão dos passaportes é:
AA Polícia Federal.
BA Polícia Civil.
CA Polícia Militar.
DO Exército.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
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Com base nas disposições sobre comissões permanentes, temporárias e comissões especiais de inquérito (CEI) da Câmara Municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Morro da Fumaça, assinale a alternativa correta:
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No âmbito do Direito Administrativo, a organização administrativa do Estado compreende a estrutura e os órgãos responsáveis pela execução das atividades administrativas. Sobre os órgãos administrativos, assinale a alternativa correta.
