Para efeito da Lei Complementar 101/2000, entende-se por ___________ a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
ARepasse obrigatório.
BTransferência voluntária.
CSubvenção econômica.
DContribuição compulsória.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
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A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece uma série de definições fundamentais para a gestão fiscal responsável por parte dos entes da Federação. Considerando essas definições, assinale a alternativa correta.
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