256 questões publicadas em Direito Administrativo.
Legislação Municipal4 alternativasAMEOSC2024
De acordo com a Lei n.º 7148/2015 e suas atualizações - Plano Municipal de Educação (PME) de São Miguel do Oeste, a execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias, EXCETO.
A importância da legislação municipal na gestão escolar é fundamental para assegurar a qualidade do ensino. Assim, avalie as proposições: I. A legislação municipal pode determinar diretrizes específicas para a gestão de recursos financeiros nas escolas. II. A legislação municipal
Conforme a Lei Orgânica do Município de Balneário da Barra do Sul, é dever do Município garantir: I. Creches e pré-escolas, de forma que todas as crianças de zero a seis anos que necessitem tenham acesso a elas. II. Programas de alimentação para mulheres carentes, grávidas ou em
Conforme a Lei Orgânica Municipal, a Câmara é composta de Vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo. Sobre as condições de elegibilidade para o mandato de vereador, assinale a alternativa INCORRETA.
Conforme a Lei Orgânica do Município de Balneário da Barra do Sul, o Município, no exercício de sua competência: I. Protegerá, por todos os meios ao seu alcance, obras, projetos, documentos e imóveis de valor histórico, artístico, cultural e paisagístico. II. Estabelecerá incenti
Com base na lei ordinária n.º 5169/1998, que cria o sistema municipal de ensino do município de Blumenau, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I.A educação, como instrumento da sociedade para a promoção do exercício da cidadania, fundamenta-se nos ideais
De acordo com o Art. 189 da Lei Orgânica do Município de Itajaí-SC, qual é o instrumento legal responsável pela elaboração do Estatuto e do Plano de Carreira do Magistério e do pessoal técnico administrativo da Rede Municipal de Ensino?
Luana, professora de Artes, pediu aos seus alunos para expressarem artisticamente os símbolos do município de Santa Rosa definidos pela Lei Orgânica do Município. Ao final da atividade, ela recebeu os trabalhos dos alunos e constatou o seguinte: I. Marcelo representou o hino, o b
Segundo a Lei Orgânica do Município de São João Nepomuceno, a criação e a supressão de Distritos, observados os preceitos estabelecidos em Lei, devem ser feitos, respectivamente, por:
A Lei Orgânica do Município de Guabiruba, em seu art. 187, assegurada a participação do Magistério Municipal mediante a criação de comissão de trabalho e representação a ser regulamentada através de Decreto do Poder Executivo, na elaboração dos projetos d leis complementares rela
A Lei Orgânica do Município de Guabiruba, em seu art. 187, assegurada a participação do Magistério Municipal mediante a criação de comissão de trabalho e representação a ser regulamentada através de Decreto do Poder Executivo, na elaboração dos projetos de leis complementares rel
Conforme Lei Orgânica do Município de Santa Rosa e suas alterações, ao Município compete prover tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe privativamente as seguintes atribuições: I. Legislar sobre o serviço funerário e cemité
Relativamente, a iniciativa para apresentar projeto de lei municipal, que disponha sobre servidores públicos, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria, é de competência:
Conforme Lei Orgânica do Município de Santa Rosa e suas alterações, o Município organizará a ordem econômica e social, conciliando a liberdade de iniciativa com os interesses da coletividade, que merecerão tratamento prioritário, observados os seguintes princípios: I. Livre conco
Conforme a Lei Orgânica do Município de Bagé, em relação ao Poder Legislativo, ficam asseguradas:I. Autonomia Funcional.II. Autonomia Administrativa.III. Autonomia Financeira.Quais estão corretas?
