Conforme Lei Orgânica do Município de Santa Rosa e suas alterações, o Município organizará a ordem econômica e social, conciliando a liberdade de iniciativa com os interesses da coletividade, que merecerão tratamento prioritário, observados os seguintes princípios: I. Livre concorrência. II. Defesa do consumidor. III. Busca do pleno desemprego. IV. Aumento das desigualdades étnicas. Quais estão corretas?
AApenas I e II.
BApenas I e III.
CApenas II e IV.
DApenas III e IV.
EI, II, III e IV.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
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A Lei Orgânica Municipal corresponde ao documento que organiza a vida política, administrativa e social de cada município, funcionando como uma espécie de constituição local. É uma afirmativa verdadeira sobre a Lei Orgânica Municipal:
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