A respeito de administração pública, de administração indireta e de ato administrativo, assinale a opção correta:I - Segundo Alexandrino e Paulo (2014), a noção de moral administrativa não está vinculada às convicções íntimas do agente público, mas sim à noção de atuação adequada
Conforme leciona DI PIETRO, em sentido amplo, as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração pelos cofres públicos, são designadas:
São atos administrativos de competência exclusiva do Chefe do Executivo, destinados a prover situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo expresso ou implícito, na Lei. Essa é a definição de:
Relativamente aos atributos do ato administrativo, analisar os itens abaixo: I. A imperatividade é o atributo pelo qual o ato administrativo se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância. II. A autoexecutoriedade é o atributo pelo qual o ato administrativo pode ser
Relativamente aos atributos do ato administrativo, analisar os itens abaixo: I. A imperatividade é o atributo pelo qual o ato administrativo se impõe a terceiros, independentemente de sua concordância. II. A autoexecutoriedade é o atributo pelo qual o ato administrativo pode ser
Relacione os Atos da Administração elencados na Coluna I com seus exemplos equivalentes na Coluna II.Coluna I( 1 ) Atos de direito privado.( 2 ) Atos materiais.( 3 ) Atos de conhecimento, opinião, juízo ou valor.( 4 ) Atos normativos.Coluna II( a ) Atestados, certidões, pareceres
Em certa ocasião, o Reitor de uma Universidade Federal precisou emitir um documento para determinar o cumprimento de normas pelos servidores da Instituição. Esse documento versava sobre os critérios a serem adotados para a liberação de diárias e custeio de passagens para viagens
Todo ato administrativo produz um efeito jurídico, ou seja, tem por objeto a criação, modificação ou comprovação de situações concernentes a pessoas, coisas ou atividades sujeitas à ação do Poder Público. No ato de demissão do servidor o objeto é: