Acerca das características dos atos administrativos, é correto afirmar que:

AA concessão de um regime especial de tributação que depende de aprovação integrada do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério da Fazenda caracteriza um ato administrativo composto.

BA nomeação do Procurador-Geral da República, precedida de aprovação pelo Senado caracteriza-se por ser um ato administrativo complexo.

CO ato declaratório é aquele que atesta um fato, ou reconhece um direito ou uma obrigação preexistente, tais como as licenças e as certidões de regularidade fiscal.

DUm ato pode ser perfeito, inválido e eficaz mesmo quando concluído o seu ciclo de formação e apesar de não se achar conformado às exigências normativas, encontra-se produzindo os efeitos que lhe seriam inerentes.

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Resposta corretaAlternativa correta: B

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Atos Administrativos5 alternativasFacape2026

Diante desse contexto, pergunta-se: Qual alternativa abaixo descreve CORRETAMENTE um ato administrativo discricionário?

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Atos Administrativos5 alternativasFacape2026

Com base nesse entendimento, considere a seguinte questão: O atributo do ato administrativo que permite a execução material direta pela administração pública, inclusive com o uso de força se necessário, é denominado:

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Atos Administrativos5 alternativasFacape2026

Diante do contexto supracitado pergunta-se: Sobre a revogação do ato administrativo, assinale a alternativa CORRETA:

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Atos Administrativos4 alternativasUNO Chapecó2025

Uma prefeitura publicou um decreto que estabelece novas regras para o funcionamento dos feirantes na cidade, determinando horários específicos e locais permitidos para a venda de produtos. Ao mesmo tempo, o chefe do setor de licitações suspendeu temporariamente um processo licita

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Atos Administrativos4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2025

A maior parte das declarações de vontade emitidas pela Administração no exercício da função administrativa ocorre por meio da edição de atos administrativos. Nesse contexto, em relação aos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.

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Acerca das características dos atos administrativos, é correto afirmar que:

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Diante desse contexto, pergunta-se: Qual alternativa abaixo descreve CORRETAMENTE um ato administrativo discricionário?

Com base nesse entendimento, considere a seguinte questão: O atributo do ato administrativo que permite a execução material direta pela administração pública, inclusive com o uso de força se necessário, é denominado:

Diante do contexto supracitado pergunta-se: Sobre a revogação do ato administrativo, assinale a alternativa CORRETA:

Uma prefeitura publicou um decreto que estabelece novas regras para o funcionamento dos feirantes na cidade, determinando horários específicos e locais permitidos para a venda de produtos. Ao mesmo tempo, o chefe do setor de licitações suspendeu temporariamente um processo licita

A maior parte das declarações de vontade emitidas pela Administração no exercício da função administrativa ocorre por meio da edição de atos administrativos. Nesse contexto, em relação aos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.