Em certa ocasião, o Reitor de uma Universidade Federal precisou emitir um documento para determinar o cumprimento de normas pelos servidores da Instituição. Esse documento versava sobre os critérios a serem adotados para a liberação de diárias e custeio de passagens para viagens nacionais e internacionais. O documento emitido trata-se de um instrumento normativo infralegal que a Administração Pública utiliza para determinar o cumprimento de uma ou várias instruções. Qual documento é esse?
AMemorando.
BCertidão.
CPortaria.
DOfício.
ERelatório.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
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Com base nesse entendimento, considere a seguinte questão: O atributo do ato administrativo que permite a execução material direta pela administração pública, inclusive com o uso de força se necessário, é denominado:
Uma prefeitura publicou um decreto que estabelece novas regras para o funcionamento dos feirantes na cidade, determinando horários específicos e locais permitidos para a venda de produtos. Ao mesmo tempo, o chefe do setor de licitações suspendeu temporariamente um processo licita
A maior parte das declarações de vontade emitidas pela Administração no exercício da função administrativa ocorre por meio da edição de atos administrativos. Nesse contexto, em relação aos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.
