Fonte:Pref. Passo de Torres/SC • PS CONCURSOS • 2025
Questão 1784239
18 – O artigo 2º da Lei 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, define o que é uma pessoa com deficiência. Ele destaca que a deficiência não é apenas uma condição individual, mas sim uma interação entre um impedimento de longo prazo e as barreiras existentes na sociedade. De acordo com este artigo, a pessoa com deficiência é aquela que:
APossui qualquer tipo de limitação física ou mental, independentemente de sua duração.
BApresenta um impedimento de longo prazo que, por si só, limita sua participação na sociedade.
CTem um impedimento de longo prazo que, em interação com barreiras, impede sua plena participação na sociedade.
DSofre de alguma doença crônica que a incapacita para o trabalho.
ENecessita de cuidados especiais e assistência permanente.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
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19 – De acordo com o Art. 6º da Lei 13146/2015: A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: I. Casar -se e constituir união estável. II. Exercer direitos sexuais e reprodutivos. III. Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter ac
