Fonte:Pref. Passo de Torres/SC • PS CONCURSOS • 2025
Questão 1784241
19 – De acordo com o Art. 6º da Lei 13146/2015: A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: I. Casar -se e constituir união estável. II. Exercer direitos sexuais e reprodutivos. III. Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar. IV. Conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória. V. Exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária. Marque a alternativa CORRETA:
ATodas as afirmativas estão corretas
BApenas a I, III e V estão corretas
CApenas a III está incorreta
DApenas a II, III, IV e V estão corretas
EApenas a IV está incorreta
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
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