A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deﬁciência (Estatuto da Pessoa com Deﬁciência) foi instituída em 06 de julho de 2015, destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deﬁciência, visando à sua inclusão social e cidadania. Acerca do acesso à educação para a pessoa com deﬁciência, analise as aﬁrmativas a seguir e marque a CORRET A.

ANos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação proﬁssional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas: dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deﬁciência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade.

BÉ dever exclusivo do Estado assegurar educação de qualidade à pessoa com deﬁciência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

CIncumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a participação dos estudantes com deﬁciência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar; mas não está em sua incumbência o acesso da pessoa com deﬁciência, em igualdade de condições a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.

DPara as instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, será concedida a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas para estudantes com deﬁciência.

EÉ dever do Estado adoção de práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial de professores, já que a Lei é imutável e não necessita de formação continuada sobre o tema dos direitos da pessoa com deﬁciência.

Revelar resposta correta

Resposta corretaAlternativa correta: A

Mais questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência

Estatuto da Pessoa com Deficiência4 alternativasAMEOSC2025

De acordo com as Noções do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) são consideradas adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com de

Abrir questão

Estatuto da Pessoa com Deficiência4 alternativasPref. Trombudo Central/SC2025

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) garante os direitos das pessoas com deficiência em diversos âmbitos, inclusive na educação. Com base nisso, assinale a alternativa que reflete corretamente seu impacto na educação infantil:

Abrir questão

Estatuto da Pessoa com Deficiência5 alternativasPS CONCURSOS2025

17 – Tendo como base a Lei n° 13.146/15, Estatuto da Pessoa com Deficiência, marque a alternativa INCORRETA:

Abrir questão

Estatuto da Pessoa com Deficiência5 alternativasPS CONCURSOS2025

18 – O artigo 2º da Lei 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, define o que é uma pessoa com deficiência. Ele destaca que a deficiência não é apenas uma condição individual, mas sim uma interação entre um impedimento de longo prazo e as barreiras existent

Abrir questão

Estatuto da Pessoa com Deficiência5 alternativasPS CONCURSOS2025

19 – De acordo com o Art. 6º da Lei 13146/2015: A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: I. Casar -se e constituir união estável. II. Exercer direitos sexuais e reprodutivos. III. Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter ac

Abrir questão

Pratique mais questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Mais questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência

De acordo com as Noções do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) são consideradas adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com de

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) garante os direitos das pessoas com deficiência em diversos âmbitos, inclusive na educação. Com base nisso, assinale a alternativa que reflete corretamente seu impacto na educação infantil:

17 – Tendo como base a Lei n° 13.146/15, Estatuto da Pessoa com Deficiência, marque a alternativa INCORRETA:

18 – O artigo 2º da Lei 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, define o que é uma pessoa com deficiência. Ele destaca que a deficiência não é apenas uma condição individual, mas sim uma interação entre um impedimento de longo prazo e as barreiras existent

19 – De acordo com o Art. 6º da Lei 13146/2015: A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: I. Casar -se e constituir união estável. II. Exercer direitos sexuais e reprodutivos. III. Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter ac