A Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha foi um avanço para sociedade brasileira. No que diz respeito à proteção às mulheres, o Capítulo II que trata da Assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, destaca como verdadeiro o item:

AA assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma isolada, pois é necessário manter o sigilo. A apuração do caso deve estar em conformidade aos princípios e as diretrizes previstas na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso;

BO juiz determinará, por prazo indeterminado, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal, até que os fatos sejam apurados e responsabilizados os culpados. Em seguida o Juiz precisa determinar a retirada imediata do nome da mulher dos programas afim de resguardar o direito de outras mulheres que foram violentadas;

CO juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, os casos a seguir: acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta e para manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis anos, tempo médio que a justiça leva para jugar casos dessa natureza;

DA assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá o acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e outros procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de violência sexual.

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Resposta corretaAlternativa correta: D

A Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha foi um avanço para sociedade brasileira. No que diz respeito à proteção às mulheres, o Capítulo II que trata da Assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, destaca como verdadeiro o item:

Pratique mais questões de Lei Maria da Penha.

A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) trata de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar. Identifique a ação compatível com o objetivo dessa lei:

Em uma palestra para conscientização de estudantes sobre violência doméstica, o palestrante pergunta quais condutas podem ser consideradas violência física, de acordo com o Art. 7º da Lei Maria da Penha. Qual das alternativas a seguir exemplifica corretamente essa forma de violên

Camila foi vítima de violência praticada por seu ex-companheiro e recebeu medidas protetivas de urgência. Um policial informou que essas medidas valeriam por apenas 60 dias, mesmo que ainda houvesse risco para ela. Com base na Lei Maria da Penha, a informação dada pelo policial e

Pamela, estudante de Direito, estava preparando uma apresentação sobre a Lei Maria da Penha. Após estudar a legislação e seus fundamentos, ela concluiu que o principal objetivo da norma é:

A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) define a violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Sobre as formas de violência e medid

A Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha foi um avanço para sociedade brasileira. No que diz respeito à proteção às mulheres, o Capítulo II que trata da Assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, destaca como verdadeiro o item:

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Em uma palestra para conscientização de estudantes sobre violência doméstica, o palestrante pergunta quais condutas podem ser consideradas violência física, de acordo com o Art. 7º da Lei Maria da Penha. Qual das alternativas a seguir exemplifica corretamente essa forma de violên

Camila foi vítima de violência praticada por seu ex-companheiro e recebeu medidas protetivas de urgência. Um policial informou que essas medidas valeriam por apenas 60 dias, mesmo que ainda houvesse risco para ela. Com base na Lei Maria da Penha, a informação dada pelo policial e

Pamela, estudante de Direito, estava preparando uma apresentação sobre a Lei Maria da Penha. Após estudar a legislação e seus fundamentos, ela concluiu que o principal objetivo da norma é:

A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) define a violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Sobre as formas de violência e medid