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A8.142, de 28 de dezembro de 1990;
B8.080, de 19 de setembro de 1990;
C9.263, de 12 de janeiro de 1996;
D5.055, de 27 de abril de 2004;
E10.409, de 11 de janeiro de 2002.
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Resposta corretaAlternativa correta: B
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